Links Úteis

Aqui você encontrará uma série de links que poderão ajudá-lo com questões da sua empresa.

Alguns desles são de uso contínuo pelas empresas, outros apenas esporadicamente, mas de qualquer maneira gostaríamos de deixá-los organizados aqui para que não precise ficar procurando. 

Procuraremos explicar sobre as funcionalidades desses links, para que você não perca tempo e saiba realmente se essas entidades poderão ajudar a sua empresa de alguma maneira.

A Receita Federal do Brasil é responsável por uma série de serviços para o cidadão e para as empresas, não faria sentido explicar todos eles aqui, porém no link abaixo você encontrará todos os serviços listados no próprio site da Receita.



Acesse : http://idg.receita.fazenda.gov.br/

Integra o Sistema financeiro nacional, auxiliando na política de crédito do Governo Federal, submetendo-se às suas decisões e à disciplina normativa ao Ministro da Fazenda, e à fiscalização do Banco Central do Brasil. Conta em caráter excepcional com serviços bancários autorizados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Suas contas e operações estão sujeitas a exame e a julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU).



Acesse : http://www.caixa.gov.br/Paginas/home-caixa.aspx

O que é o FGTS
 

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.



Acesse : http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/Paginas/default.aspx

Serviços prestados pelos Correios:

Busca CEP
Busca CEP
CEP de outros países
Alteração de faixas de CEP
Cidades codificadas por logradouros
Rastreamento de objetos
Rastreamento de Objetos
Rastreamento de objetos em outros países
Rede de Atendimento
Busca Agências
Agência conceito dos Correios
Preços e prazos
Calculador de Preços e Prazos Nacionais
Calculador de Preços e Prazos Internacionais
Preços e prazos de produtos e serviços nacionais
Preços e prazos de produtos e serviços internacionais
Serviços adicionais nacionais
Serviços adicionais internacionais
Condições de pagamento com cheque
Compromisso de resposta a dúvidas e reclamações
Prazo de guarda de objetos nacionais
Consulta a áreas com restrição de entrega



Acesse : http://www.correios.com.br/para-voce

Sobre o Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.
Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições:
enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte;
cumprir os requisitos previstos na legislação; e
formalizar a opção pelo Simples Nacional.
Características principais do Regime do Simples Nacional:
ser facultativo;
ser irretratável para todo o ano-calendário;
abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP);
recolhimento dos tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação - DAS;
disponibilização às ME/EPP de sistema eletrônico para a realização do cálculo do valor mensal devido, geração do DAS e, a partir de janeiro de 2012, para constituição do crédito tributário;
apresentação de declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais;
prazo para recolhimento do DAS até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta;
possibilidade de os Estados adotarem sublimites para EPP em função da respectiva participação no PIB. Os estabelecimentos localizados nesses Estados cuja receita bruta total extrapolar o respectivo sublimite deverão recolher o ICMS e o ISS diretamente ao Estado ou ao Município.



Acesse : http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Default.aspx

O cartório 24 horas é um produto lançado em 2003 pela ANOREG Brasil (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), sendo o primeiro serviço reconhecido por esta entidade.

Somos pioneiros na prestação de serviços de solicitação e entrega de certidões, com experiência de mais de 10 anos. Temos como objetivo o compromisso de disponibilizar a solicitação e a entrega de certidões em todo o Brasil, de forma fácil e segura.

Para sustentar a qualidade dos serviços prestados, dispomos de infraestrutura tecnológica que garantem integridade, confidencialidade e inviolabilidade das certidões e informações envolvidas.

O produto Cartório 24 Horas ®, no mês de maio de 2007, foi agraciado com o Prêmio Philips de Simplicidade.

"Tudo o que é simples, que simplifica a vida de todos nós, merece destaque." - Philips ©
O prêmio foi criado pela Philips, numa atitude inédita e inovadora, com o objetivo de reconhecer iniciativas que, de alguma maneira, beneficiam a vida de seus usuários.



Acesse : https://www.cartorio24horas.com.br/

Sobre a nota fiscal Paulistana

A Nota Fiscal Paulistana é um programa de estímulo aos cidadãos para que solicitem o documento fiscal (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e) quando contratarem qualquer serviço na Cidade de São Paulo (estacionamentos, academias, escolas particulares, lavanderias, creches, colégios, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, conserto de eletrodomésticos, cabeleireiros, hotéis e motéis, oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza, dentre outros).

Além disso, devolve até 30% do imposto retido (ISS – Imposto Sobre Serviço) à população, que poderá ser utilizado para o abatimento de até 100% do IPTU de qualquer imóvel da Cidade ou depositado em conta-corrente ou poupança. O Programa realiza, ainda, sorteios mensais de prêmios em dinheiro.

Observação:

A utilização dos créditos gerados no PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTANA ocorrerá conforme cronograma a ser estabelecido pela Secretaria Municipal de Finanças.



Acesse : http://nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br/

O e-CAC tem como objetivo propiciar o atendimento aos contribuintes de forma interativa, por meio "site" da Secretaria da Receita Federal (RFB) na Internet (www.receita.fazenda.gov.br).

O e-CAC possibilitará, entre outras, as seguintes opções de atendimento:

- consulta e regularização das situações cadastral e fiscal dos contribuintes pessoas físicas e jurídicas;
- entrega de declarações e demais documentos eletrônicos, com aposição de assinatura digital;
- obtenção de cópias de declarações e de outros documentos e seus respectivos recibos de entrega;
- alteração e solicitação de cancelamento da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e inscrição, alteração e solicitação de baixa da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); 
- emissão de certidões;
- cadastramento eletrônico de procurações;
- acompanhamento da tramitação de processos fiscais;
- parcelamento de débitos fiscais;
- compensação de créditos fiscais;
- prática de atos relacionados com o funcionamento de sistemas de comércio exterior;
-  leilão de mercadorias apreendidas;
- criação de endereço eletrônico para comunicação entre a administração tributária e o sujeito passivo;
- Pedido de Pagamento de Restituição (Peres).

Para acesso aos serviços do e-CAC, os usuários utilizarão os certificados e-CPF e e-CNPJ, obtidos mediante solicitação realizada pela Internet perante qualquer Autoridade Certificadora Habilitada, as quais estão relacionadas no "site" da Receita Federal com seus respectivos endereços eletrônicos. O custo do processo de emissão do certificado é de responsabilidade do usuário.



Acesse : https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx

O Projeto NF-e instituirá mudanças significativas no processo de emissão e gestão das informações fiscais, trazendo grandes benefícios para os contribuintes e as administrações tributárias, conforme descrito a seguir:

Benefícios para as Administrações Tributárias:
Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal;
Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos;
Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito;
Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação;
Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da RFB (Sistema Público de Escrituração Digital ? SPED).
Benefícios para a Sociedade:
Redução do consumo de papel, com impacto positivo no meio ambiente;
Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias;
Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas;
Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados à Nota Fiscal Eletrônica.
Benefícios para o Contribuinte Comprador (Receptor da NF-e):
Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias;
Planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e;
Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais;
Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B);
Benefícios para o Contribuinte Vendedor( Emissor de NF-e):
Redução de custos de impressão;
Redução de custos de aquisição de papel;
Redução de custos de envio do documento fiscal;
Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;
Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF;
Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira;
Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B);



Acesse : http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx

Sobre a Secretaria da Fazenda

A Secretaria da Fazenda nasceu em 1892 com 10 funcionários, além do Secretário, e seus serviços eram realizados em quatro prédios distintos, divididos em duas seções básicas:

Órgãos Fazendários; e
Órgãos Econômicos Gerais.
O primeiro era responsável pela arrecadação, guarda e manipulação do dinheiro público, dividindo-se em junta da Fazenda a e Seção de Contabilidade. O segundo era responsável pelo planejamento e coordenação da atividade econômica e social do Estado.
De sua criação até 1930, a Secretaria passou por diversas alterações.

A SEFAZ hoje

A SEFAZ é, atualmente, responsável pela RECEITA e DESPESA do Estado.
Poderia ser dito que ela exerce a função de "tesoureira" das finanças estaduais, realizando primordialmente as funções de:

Controlar a arrecadação de tributos estaduais;
Controlar a despesa do Estado.
A SEFAZ está, atualmente, modernizando-se para melhor atender ao cidadão e ao contribuinte. 
Seguindo um novo modelo de gestão pública, fundamentado em transparência e utilidade, a SEFAZ objetiva:
fornecer, ao contribuinte, orientação e serviços mais eficientes;
ser um modelo de administração pública baseada em transparência e utilidade;
disponibilizar, à sociedade, instrumentos de acompanhamento e informação sobre as contas públicas;
promover a inclusão social, através da educação fiscal e divulgação de informações;
estimular a prática da cidadania e promover o despertar da consciência tributária no cidadão.



Acesse : http://www.fazenda.sp.gov.br/

O SINTEGRA (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços) é o sistema que foi implantado no Brasil com a finalidade de facilitar o fornecimento de informações dos contribuintes aos fiscos estaduais e de aprimorar o fluxo de dados nas administrações tributárias e entre as mesmas.

O SINTEGRA permite o controle informatizado das operações de entradas e saídas interestaduais realizadas pelos contribuintes de ICMS. Ele segue o modelo de informações sobre o IVA (Imposto sobre o valor agregado) da União Europeia, porém adaptado às características do Brasil, ele também permite o intercâmbio de informações entre os fiscos estaduais e a Receita Federal.

As suas principais diretrizes são:

Resguardar os princípios constitucionais do federalismo, receber informações com qualidade, facilitar ao contribuinte a prestação das informações requeridas e preservar o sigilo fiscal.
 
Suas principais metas são:

Informatizar a relação fisco e contribuinte, verificar e acompanhar as operações realizadas por contribuintes de ICMS, apurar comportamento anômalo e disponibilizar informações à fiscalização.

Inscrição Estadual no Sintegra

Para consultar ou imprimir o cartão com a Inscrição Estadual de uma determinada empresa, você poderá fazer isso pela internet, para isso você precisar ter em mãos os seguintes documentos:

Número do CNPJ
Número da Inscrição Estadual
Com esses dados em mãos, acesso pelo endereço: http://www.sintegra.gov.br/ você verá um mapa brasileiro, é preciso selecionar o estado que a empresa está cadastrada, depois digitar os caracteres exibidos e os dados da empresa, Número do CNPJ ou Inscrição Estadual.

Com o cartão da Inscrição Estadual é possível consultar os dados cadastrais da empresa, o número do CNPJ, a atividade econômica, e a situação cadastral.



Acesse : http://www.sintegra.gov.br